| 79 - MVA Ajustado (%) - Exceto Minas Gerais |
| 82 - Diferença de alíquota - Entrada interestadual de mercadoria nacional ou mercadoria nacional com conteúdo de importação inferior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente for optante pelo simples nacional |
| 90 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas em outras marcas relacionadas na Portaria - Importação |
| 92 - ICMS ST: Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope, em outras marcas na portaria - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 93 - ICMS ST: Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja e Chope, de Marcas Relacionadas em Portaria - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 94 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas na Portaria - Entrada Interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples nacional |
| 95 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas na Portaria - Entrada Interestadual, inclusive transferência - Remetente: Simples nacional |
| 96 - ICMS ST: Bebidas Alcóolicas, Exceto Cerveja e Chope, Outras Marcas na Portaria - Saída Interna, Inclusive transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 98 - ICMS ST: Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador- importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, c/ marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada Interestadual, EXCETO transferêcia - Remetente: Simples nacional |
| 99 - ICMS ST: PMPF OU MVA - COSMÉTICO, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - Operações internas, inclusive transferência |
| 102 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Entrada interestadual, exceto transferência |
| 109 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Saída Interna, inclusive transferência - Remetente: Simples nacional |
| 110 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Saída Interna, inclusive transferência - Remetente: Débito/crédito |
| 111 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Unidade) - Saída Interna, inclusive transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 118 - Antecipação ICMS - Farinha de trigo: Entrada interna - Destinatário mineiro contribuinte do ICMS (débito/crédito ou simples nacional) |
| 119 - Antecipação ICMS - Farinha de trigo: Entrada interestadual - Destinatário mineiro (simples nacional) |
| 120 - Antecipação ICMS - Farinha de trigo: Entrada interestadual - Destinatário mineiro for optante pelo simples nacional |
| 121 - CALCULADORA: MVA AJUSTADA - ENTRADA INTERESTADUAL |
| 122 - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF - Água Mineral - Operação Interna - Remetente: Débito e Crédito |
| 123 - ICMS ST - Água Mineral - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 124 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 125 - ICMS ST - Água Mineral - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 126 - ICMS ST - Água Mineral - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 127 - ICMS ST: Água Mineral - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente for débito e crédito |
| 129 - ICMS ST - Água Mineral - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 130 - ICMS ST - Medicamentos: Entrada interestadual, exceto transferências, para comercialização ou industrialização - Remetente de outra UF for Optante pelo Simples Nacional |
| 131 - ICMS ST - Medicamentos: Entrada interestadual, exceto transferências, para comercialização ou industrialização - Remetente de outra UF adotar o Regime Débito/Crédito |
| 132 - Antecipação ICMS - Arroz: Destinatário for indústria mineira |
| 133 - ICMS ST - Medicamentos: Entrada interestadual, exceto transferências, para comercialização ou industrialização - Remetente de outra UF adotar o regime Débito e Crédito (MVA Ajustado) |
| 134 - ICMS ST: Cimentos (Medida: Quilograma - kg), importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, com marca em Portaria - Entrada Interestadual - Remetente: Simples nacional |
| 135 - ICMS ST - Saída interna, inclusive transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 136 - Diferença de alíquota - Entrada interestadual de mercadoria importada ou mercadoria nacional com conteúdo de importação superior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente for optante pelo simples nacional |
| 137 - ICMS ST - Entrada interestadual de mercadoria importada ou mercadoria nacional com conteúdo de importação superior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 138 - ICMS ST - Entrada interestadual de mercadoria nacional ou mercadoria nacional com conteúdo de importação inferior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente for optante pelo simples nacional |
| 139 - ICMS ST - Entrada interestadual de mercadoria importada ou mercadoria nacional com conteúdo de importação superior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente for optante pelo simples nacional |
| 140 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferências, para industrialização - Remetente de outra UF for Optante pelo Simples Nacional |
| 142 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferências, para industrialização - Remetente de outra UF adotar o regime Débito e Crédito (MVA Ajustado) |
| 143 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferências, para industrialização - Remetente de outra UF adotar o regime Débito e Crédito (MVA ORIGINAL) |
| 144 - ICMS ST - Entrada interestadual - Mercadoria com preço único ou máximo fixado por órgão público competente - Remetente for Optante pelo Simples Nacional |
| 145 - ICMS ST - Entrada interestadual - Mercadoria com preço único ou máximo fixado por órgão público competente - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 146 - ICMS ST - Entrada interestadual - Mercadoria com preço fixado, sugerido ou divulgado por orgão público competente, industrial ou importador - Remetente: Simples Nacional |
| 147 - ICMS ST - Entrada interestadual - Mercadoria com preço, fixado, sugerido ou divulgado por orgão público competente, industrial ou importador - Remetente: Débito e crédito |
| 148 - Antecipação ICMS - Farinha de trigo: Entrada interestadual - Destinatário mineiro adotar o regime débito e crédito |
| 149 - ICMS ST - Entrada interna - Mercadoria com preço único ou máximo fixado por órgão público competente - Remetente for Optante pelo Simples Nacional |
| 150 - ICMS ST - Entrada interna - Mercadoria com preço único ou máximo fixado por órgão público competente - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 151 - ICMS ST - Entrada interna - Mercadoria com preço sugerido ou divulgado por orgão público competente, industrial ou pelo importador - Remetente for Optante pelo Simples Nacional |
| 152 - ICMS ST - Entrada interna - Mercadoria com preço sugerido ou divulgado por orgão público competente, industrial ou pelo importador - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 153 - ICMS ST - Saída interna - Mercadoria com preço único ou máximo fixado por órgão público competente - Remetente for Optante pelo Simples Nacional |
| 154 - ICMS ST - Saída interna - Mercadoria com preço único ou máximo fixado por órgão público competente - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 155 - ICMS ST - Saída interna - Mercadoria com preço final a consumidor final - Remetente for Optante pelo Simples Nacional |
| 156 - ICMS ST - Saída interna - Mercadoria com preço final a consumidor final - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| AAAA |
| 158 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferência- Remetente for Optante pelo Simples Nacional |
| 159 - ICMS ST: Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, com marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada Interestadual: Transferência - Remetente: Simples nacional |
| 160 - ICMS ST: Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, com marca em Portaria (Unidades) - Entrada Interestadual - Transferência - Remetente: Simples nacional |
| 161 - ICMS ST: Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, com marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada Interestadual: Transferência - Remetente:Débito/crédito |
| 162 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Importado ou com conteúdo de importação superior a 40%, marca em Portaria (Unidade) - Entrada Interestadual: Transferência - Remetente: débito e crédito |
| 163 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Entrada interestadual decorrente de transferência |
| 164 - ICMS ST: PMPF OU MVA - COSMÉTICO, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - ENTRADA INTERESTADUAL DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA |
| 166 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Nacional ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40%, com marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada Interestadual: Transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 167 - ICMS ST: PMPF OU MVA - COSMÉTICO, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR - OPERAÇÕES INTERNAS, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA |
| 168 - Ração Tipo Pet - Saída Interna, Inclusive Transferêcia - Remetente Débito e Crédito |
| 169 - Ração Tipo Pet - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 170 - Ração Tipo Pet - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 171 - Ração Tipo Pet - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 172 - Ração Tipo Pet - Entrada Interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 173 - Ração Tipo Pet - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 174 - Ração Tipo Pet - Entrada Interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 175 - ICMS ST: Água Mineral - Entrada Decorrente de Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 176 - ICMS ST: Água Mineral - Entrada intertadual decorrente de Transferêcia - Remetente: Débito e Crédito |
| 177 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Simples nacional |
| 178 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 180 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 181 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 182 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Entrada Interestadual: Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 183 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Entrada Interestadual: Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 184 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 185 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 186 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 187 - ICMS ST: PMPF - Água sanitária - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 188 - Cimento - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 189 - Cimento - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 190 - Cimento - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 191 - Cimento - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 192 - Cimento - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 193 - Cimento - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 194 - Cimento - Entrada Interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 195 - Cimento - Entrada Interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 196 - Cimento - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 197 - Cimento - Entrada Interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 198 - Cimento - Entrada Interestadual, Exceto Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 199 - Cimento - Entrada Interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 200 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas na Portaria - Entrada interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Simples nacional |
| 201 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas na Portaria - Entrada interestadual, exceto Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 202 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas na Portaria - Entrada interestadual Decorrente de Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 203 - Acumuladores elétricos de chumbo - Saída interna, inclusive transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 204 - Acumuladores elétricos de chumbo - Saída interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 205 - Acumuladores elétricos de chumbo - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 206 - Acumuladores elétricos de chumbo - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 207 - Acumulador elétrico de chumbo nacional - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 208 - Acumulador elétrico de chumbo nacional - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 209 - Acumulador elétrico de chumbo nacional - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 210 - Acumulador elétrico de chumbo nacional - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 211 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 212 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 213 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 214 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 215 - ICMS ST: Desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho, Alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio e outras mercadorias |
| 216 - ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - SAÍDA INTERNA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL |
| 217 - Acumuladores elétricos de chumbo - Saída interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 218 - Acumuladores elétricos de chumbo - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 219 - Acumuladores elétricos de chumbo - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 220 - Acumulador elétrico de chumbo - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 221 - Acumulador elétrico de chumbo - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 222 - Acumulador elétrico de chumbo - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 223 - Acumulador elétrico de chumbo - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 224 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 225 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 226 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 227 - Acumulador elétrico de chumbo importado ou nacional com conteúdo de importação superior a 40% - Entrada interestadual: Transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 228 - ICMS ST - Entrada interestadual - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Preço fixado em catálogo ou lista de preço - Remetente: Débito e Crédito |
| 229 - ICMS ST - Operação interna - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Preço fixado em catálogo ou lista de preço - Remetente: Simples Nacional |
| 230 - ICMS ST - Operação interna - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Remetente: Simples Nacional |
| 231 - ICMS ST - Operação interna - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Remetente mineiro: Débito e crédito e não for portador de regime especial que reduza alíquota |
| 232 - ICMS ST - Operação interna - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Remetente mineiro: Débito e crédito e for portador de regime especial que reduza alíquota |
| 233 - ICMS ST - Entrada interestadual - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Remetente: Simples Nacional |
| 234 - ICMS ST - Entrada interestadual - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Remetente: Débito e Crédito - MVA Ajustado |
| 235 - ICMS ST - Entrada interestadual - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Remetente: Débito e Crédito - MVA Original |
| 236 - ICMS ST - Entrada interestadual - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Preço fixado em catálogo ou lista de preço - Remetente: Simples Nacional |
| 237 - ICMS ST - Operação interna - Venda de mercadoria pelo sistema porta a porta - Preço fixado em catálogo ou lista de preço - Remetente: Débito e Crédito |
| 238 - Água Mineral - Entrada Interestadual - Remetente: Débito e Crédito - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF OU MVA? |
| 239 - Água Mineral - Entrada Interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples Nacional - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF OU MVA? |
| 240 - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF - Água Mineral - Entrada Interestadual, decorrente de transferência |
| 241 - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF - Água Mineral - Operação Interna - Remetente: Simples Nacional |
| 242 - CALCULADORA: MVA AJUSTADA - ENTRADA INTERNA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA - REMETENTE ADOTAR O REGIME/DÉBITO E CRÉDITO E FOR PORTADOR DE REGIME ESPECIAL QUE REDUZ DO ICMS |
| 243 - CALCULADORA: MVA AJUSTADA - ENTRADA INTERNA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA - REMETENTE ADOTAR O REGIME/DÉBITO E CRÉDITO E FOR PORTADOR DE REGIME ESPECIAL QUE REDUZ DO ICMS |
| 244 - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF - Água Mineral - Operação Interna - Remetente: Débito e Crédito |
| 245 - Base de Cálculo do ICMS ST: PMPF - Água Mineral - Operação Interna - Remetente: Débito e Crédito |
| 246 - MVA Ajustada - Operação interna - Remetente: Débito e crédito e for portador de regime especial que reduza alíquota do ICMS |
| 247 - MVA Ajustada: Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito e Crédito - MVA Ajustado |
| 248 - Cimento - Saída Interna ou Entrada Interna, Inclusive Transferência |
| 249 - Cimento - Entrada Interestadual, Inclusive Transferência |
| 250 - Cimento - Entrada Interestadual, Inclusive Transferência |
| 251 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Ração Tipo Pet - Entradas, saídas e transferências internas |
| 252 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Ração Tipo Pet - Entradas interestaduais, exceto transferências |
| 253 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Ração Tipo Pet - Entradas interestaduais decorrentes de transferências |
| 254 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Água sanitária - Entradas, saídas e transferências internas |
| 255 - ICMS ST: PMPF OU MVA - ÁGUA SANITÁRIA - Entradas interestaduais, exceto transferências |
| 256 - ICMS ST: PMPF OU MVA - ÁGUA SANITÁRIA - Entradas interestaduais decorrentes de transferências |
| 257 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Bebidas alcoólicas - Entradas, saídas e transferências internas |
| 258 - ICMS ST: PMPF OU MVA - BEBIDAS ALCOÓLICAS - ENTRADAS INTERESTADUAIS, EXCETO TRANSFERÊNCIAS |
| 259 - ICMS ST: PMPF OU MVA - BEBIDAS ALCOÓLICAS - ENTRADAS INTERESTADUAIS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS |
| 260 - ICMS ST: PMPF OU MVA - ÁGUA MINERAL - ENTRADA INTERESTADUAL, EXCETO TRANSFERÊNCIA |
| 261 - ICMS ST: PMPF OU MVA - ÁGUA MINERAL - ENTRADA INTERESTADUAL DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA |
| 262 - ICMS ST: PMPF OU MVA - ÁGUA MINERAL - OPERAÇÕES INTERNAS |
| 265 - ICMS ST: PMPF OU MVA - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES E OUTRAS BEBIDAS, EXCETO AGUA MINERAL - OPERAÇÕES INTERNAS |
| 264 - ICMS ST: PMPF OU MVA - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES E OUTRAS BEBIDAS, EXCETO AGUA MINERAL - ENTRADA INTERESTADUAL, EXCETO TRANSFERÊNCIA |
| 265 - ICMS ST: PMPF OU MVA - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES E OUTRAS BEBIDAS, EXCETO AGUA MINERAL - ENTRADA INTERESTADUAL DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA |
| 266 - ACUMULADOR ELÉTRICO DE CHUMBO - OPERAÇÕES INTERNAS |
| 267 - Acumulador elétrico de chumbo - Entrada interestadual, exceto transferência |
| 268 - ACUMULADOR ELÉTRICO DE CHUMBO - ENTRADA INTERESTADUAL DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA |
| 269 - ICMS ST - OPERAÇÕES INTERNAS DENTRO DE TODOS OS ESTADOS, EXCETO MINAS GERAIS - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL |
| 271. ICMS ST - REMESSA INTERESTADUAL PARA CONTRIBUINTE DE TODOS OS ESTADOS, EXCETO MG - REMETENTE: MVA AJUSTADO |
| 272 - ICMS ST - OPERAÇÃO INTERNA - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: DÉBITO E CRÉDITO |
| 273 - ICMS ST - REMESSA INTERESTADUAL PARA CONTRIBUINTE DE TODOS OS ESTADOS, EXCETO MG - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL - MVA ORIGINAL |
| 274 - ICMS ST - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE FOR DÉBITO E CRÉDITO |
| 275 - ICMS ST - OPERAÇÃO INTERNA - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL |
| 276 - ICMS ST - OPERAÇÃO INTERNA - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL |
| 277 - ICMS ST - Remessa interestadual para contribuinte de todos os Estados, exceto MG - Remetente: Débito e crédito |
| 278 - ICMS ST - OPERAÇÕES INTERNAS DENTRO DE TODOS OS ESTADOS, EXCETO MINAS GERAIS- REMETENTE: DÉBITO E CRÉDITO - MVA ORIGINAL |
| MVA AJUSTADO - TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EXCETO MINAS GERAIS |
| 280 - ICMS ST - Mercadoria destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo de consumidor final - REMETENTE: Débito e Crédito |
| 281 - ICMS ST - Mercadoria destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo de consumidor final - REMETENTE: Simples Nacional |
| 282 BAHIA |
| 283 - SIMPLES NACIONAL |
| 284 |
| 285 |
| 2095 a |
| 2095 b |
| 2095 c |
| 2095 d |
| 1863 |
| 1863 |
| 1863 |
| 1863 |
| 1865 PMPF ES D/C |
| 1865 ES PMPF SN |
| 1865 ES PMPF |
| 1865 ES PMPF |
| 298 |
| 299 |
| 300 |
| 301 |
| 302 |
| 303 |
| 304 |
| 305 |
| 306 |
| 307 |
| 308 |
| 309 |
| 310 |
| 311 |
| 312 |
| 313 |
| 314 |
| 315 |
| 316 |
| 317 |
| 318 |
| 319 |
| 320 |
| 321 |
| 322 |
| 323 |
| 324 |
| 325 |
| 326 |
| 327 |
| 328 |
| 329 |
| 330 |
| 331 |
| 332 |
| 333 - PIAUÍ: ICMS ST - Remessa Interna para contribuinte do PIAUÍ - Remetente: Simples nacional(MVA Original) |
| 334 - PIAUÍ: ICMS ST - Remessa Interestadual para contribuinte do PIAUÍ - Remetente: Simples Nacional (MVA Original) |
| 335 - PIAUÍ: ICMS ST - Remessa Interestadual para contribuinte do PIAUÍ - Remetente: Débito/Crédito (MVA Ajustado) |
| 336 - PIAUÍ: ICMS ST - Operações internas dentro do PIAUÍ - Remetente: Débito/crédito - MVA original |
| Converter Carga Tributária para Redução de base de cálculo: Piauí |
| 338 - PIAUÍ: ICMS ST - Remessa Interestadual para contribuinte do PIAUÍ - Remetente: Débito/Crédito (MVA Original) |
| 339 - PIAUÍ: ICMS ST - OPERAÇÃO INTERNA - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: DÉBITO E CRÉDITO |
| 340 - PIAUÍ: ICMS ST - OPERAÇÃO INTERNA - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL |
| 341 - PIAUÍ: ICMS ST - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: DÉBITO E CRÉDITO |
| 342 - PIAUÍ: ICMS ST - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MERCADORIA COM PREÇO SUGERIDO POR ORGÃO COMPETENTE, INDUSTRIAL OU PELO IMPORTADOR - REMETENTE: SIMPLES NACIONAL |
| 343 - ICMS ST - Mercadoria destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo de consumidor final - REMETENTE: Débito e Crédito |
| 344 - ICMS ST - Mercadoria destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo de consumidor final - REMETENTE: Simples Nacional |
| 24 - DIFAL - EC 87/2015 - Operação Interestadual com consumidor final não Contribuinte do ICMS |
| 11 - Diferença de alíquota - ICMS: Utilização de serviço transporte interestadual - Tomador mineiro (débito/crédito) |
| 12 - Antecipação ICMS - Farinha de trigo: Entrada interna ou interestadual - (Destinatário for simples nacional) |
| 15 - Antecipação ICMS Simples Nacional - Entrada interestadual - Destinatário optante pelo simples nacional e Remetente for débito/crédito |
| 16 - Antecipação ICMS - Arroz: Destinatário mineiro - Qualquer contribuinte do ICMS, exceto indústria mineira |
| 17 - Antecipação ICMS - Ferro gusa e produto de ferro e aço importado |
| 20 - Antecipação ICMS Simples Nacional - Entrada interestadual - Destinatário optante pelo simples nacional e Remetente for débito/crédito |
| 48 - ICMS ST - Entrada Interestadual, Exceto Transferências, para comercialização ou industrialização - Remetente de outra UF e destinatário mineiro forem optantes pelo Simples Nacional |
| 50 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferências, para comercialização ou industrialização - Destinatário mineiro for optante pelo simples nacional & Remetente de outra UF adotar o regime Débito e Crédito (MVA ORIGINAL) |
| 53 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferências, para comercialização ou industrialização - Destinatário mineiro for optante pelo simples nacional & Remetente de outra UF adotar o regime Débito e Crédito (MVA AJUSTADO) |
| 47 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 52 - ICMS ST: Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito e Crédito - MVA Ajustado |
| 49 - ICMS ST - Entrada interestadual, exceto transferência, para comercialização - Remetente adotar o regime Débito e Crédito (MVA Original) |
| 33 - ICMS ST: Transferência interestadual somente para estabelecimentos não varejistas - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 32 - ICMS ST: Transferência interestadual somente para estabelecimentos não varejistas que forem portadores de Regime Especial que reduz alíquota do ICMS - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 35 - ICMS ST: Transferência interestadual para varejistas ou para estabelecimentos varejistas e não varejistas - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 36 - ICMS ST: Transferência interestadual para estabelecimento não varejista que promova somente retransferência de mercadorias para estabelecimentos não varejistas - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 37 - ICMS ST: Transferência interestadual para não varejista que promova somente retransferência de mercadorias para estabelecimentos não varejistas - Regime Especial - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 38 - ICMS ST: Transferência interestadual para não varejista que promova somente retransferência de mercadorias para estabelecimentos varejistas - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 39 - ICMS ST: Transferência interestadual p/ não varejista q/ faça só retransferência de mercadorias p/ varejista e não varejista, caso um dos destinatários das retransferências seja varejista - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 40 - ICMS - ST - Transferência para estabelecimento não varejista que promova retransferência de mercadorias para estabelecimentos varejistas, bem como vendas a consumidor final - (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 41 - ICMS ST - Transferência p/ não varejista q/ promova somente retransferência de mercadorias p/ varejista e não varejista, caso os destinatários das retransferências sejam somente não varejista (Destinatário mineiro débito/crédito ou simples nacional) |
| 11 - ICMS ST - Transferência p/ não varejista q/ promova somente retransferência de mercadorias p/ varejista e não varejista, caso os destinatários das retransferências sejam somente não varejista - Regime Especial (Destinatário débito/crédito ou simples) |
| 25 - ICMS ST: Entrada Interestadual, inclusive transferência - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas na Portaria |
| 45 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, em outras marcas na Portaria - Entrada Interestadual |
| 27 - ICMS ST: cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples nacional |
| 28 - ICMS ST: Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Entrada interestadual, inclusive entrada decorrente de transferência, para comercialização |
| 54 - Ração tipo pet - Entrada interestadual, inclusive entrada decorrente de transferência |
| 55 - Combustíveis |
| 56 - ICMS ST - Entrada Interna, inclusive transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 83 - ICMS ST - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito e não for portador de regime especial que reduza a alíquota do ICMS |
| 84 - ICMS ST - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito e for portador de regime especial que reduza alíquota do ICMS |
| 57 - ICMS ST - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, de marcas relacionadas em Portaria - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Simples nacional |
| 46 - ICMS ST: Bebidas Alcóolicas, Exceto Cerveja e Chope, Outras Marcas na Portaria - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 63 - ICMS ST: Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Entrada interna, inclusive entrada decorrente transferência, para comercialização |
| 65 - ICMS ST - Saída interna, inclusive transferência - Remetente Mineiro for Optante pelo Simples Nacional |
| 86 - ICMS ST - Saída interna, inclusive transferência - Remetente mineiro: Débito e crédito e não for portador de regime especial que reduza alíquota |
| 85 - ICMS ST: Saída interna, inclusive transferência - Remetente mineiro que for Débito e Crédito e portador de regime especial que reduza alíquota do ICMS |
| 68 - ICMS ST: Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja e Chope, de Marcas Relacionadas em Portaria - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 69 - ICMS ST: Bebidas Alcóolicas, Exceto Cerveja e Chope, Outras Marcas na Portaria - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 71 - ICMS ST: Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Saída interna, inclusive transferência, para comercialização |
| 73 - Ração tipo pet - Entrada interna, inclusive entrada decorrente de transferência |
| 75 - ICMS ST - Entrada interestadual de mercadoria IMPORTADA para uso, consumo ou ativo imobilizado |
| 76 - Diferença de alíquota - Entrada interestadual de mercadoria importada ou mercadoria nacional com conteúdo de importação superior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 77 - Diferença de alíquota - Entrada interestadual de mercadoria nacional ou mercadoria nacional com conteúdo de importação inferior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 78 - ICMS ST - Entrada interestadual de mercadoria nacional ou mercadoria nacional com conteúdo de importação inferior a 40% para uso, consumo ou ativo imobilizado - Remetente adotar o regime débito e crédito |
| 80 - Antecipação ICMS Simples Nacional - Entrada interestadual - Remetente e Destinatário optantes pelo simples nacional |
| 59 - ICMS ST: Importação - MVA Original |
| 88 - Ração tipo pet - Saída Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Simples Nacional |
| 89 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas de marcas relacionadas em portaria - Importação |
| 91 - ICMS ST: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, marcas relacionadas em Portaria - Entrada interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 100 - ICMS ST: Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, com marca em Portaria (Unidade) - Entrada Interestadual, exceto transferência - Remetente: Simples nacional |
| 101 - ICMS ST: PMPF OU MVA - Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Entrada interestadual, exceto transferência |
| 103 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Nacional ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40%, de marca em Portaria (Unidade) - Entrada Interestadual, exceto transferência - Remetente: débito e crédito |
| 104 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador - Importado ou com conteúdo de importação superior a 40%, de marca em Portaria (Unidade) - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: débito e crédito |
| 105 - ICMS ST: Comético, perfumaria, higiene pesssoal e toucador de marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada Interna, inclusive transferência - Remetente: Simples nacional |
| 106 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada Interna, inclusive transferência - Remetente: Débito/crédito |
| 107 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Unidade) - Entrada Interna - Remetente: Simples Nacional |
| 108 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Unidade) - Entrada Interna - Remetente: Débito/crédito |
| 112 - ICMS ST: Cosmético, perfumaria, higiene pessoal e toucador de marca em Portaria (Unidade) - Saída Interna, inclusive transferência - Remetente: Débito/crédito |
| 113 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Entrada interestadual, exceto transferência: Débito e crédito |
| 114 - ICMS ST - Água Mineral - Entrada Interna, Inclusive Transferência - Remetente: Débito e Crédito |
| 115 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Entrada interna, inclusive entrada inclusive transferência - Remetente: Simples nacional |
| 116 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Saída interna, inclusive transferência - Remetente: Simples nacional |
| 117 - ICMS ST: Cerveja e chope; Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética - Saída interna, inclusive transferência - Remetente: Débito e crédito |
| 97 - ICMS ST: Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, c/ marca em Portaria (Gramas ou Mililitros) - Entrada interestadual, exceto transferência - Remetente: Débito/crédito |